quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Juiz federal nega demora para decidir sobre transferência de presos do AC

Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: Fred Carvalho/G1)
Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: Fred Carvalho/G1)
A Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró emitiu nota nesta quarta-feira (11) rebatendo as informações do secretário de segurança pública do Acre, Emylson Farias, que disse em entrevista ao G1 que aguardava há 5 meses resposta sobre um pedido de transferência de 15 presos daquele Estado para o Rio Grande do Norte.
De acordo com a nota, no dia 3 de novembro foi feito um pedido por parte do Governo do Estado do Acre, através de e-mail enviado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pedindo, inicialmente, a inclusão de 50 presos, depois reduzida para 36. No dia 4 de novembro de 2016 o processo foi decidido e foi aceita a transferência emergencial de apenas um preso. O juiz corregedor concedeu o prazo de 30 dias para que o Estado do Acre enviasse os documentos necessários e esclarecesse as contradições contidas no Relatório de Inteligência, mas o prazo não foi cumprido.
"Diante da inércia do Estado acreano, no dia 19 de dezembro foi proferida a sentença definitiva, tornando sem efeito a inclusão emergencial e indeferindo o pedido de inclusão dos 36 presos, pois não foi providenciada a instrução do processo no Juízo de origem nem muito menos foram prestadas as informações ou juntados os documentos pertinentes", diz a nota.
De acordo com a Justiça Federal, no dia 9 de janeiro de 2017, o Estado do Acre ingressou com novo pedido de inclusão, solicitando a transferência de apenas 15 presos. O pedido emergencial foi decidido no mesmo dia.
Em entrevista ao G1, o secretário acriano chegou a afirmar que foi preciso pedir a intervenção do ministro da Justiça para "sensibilizar" o juiz corregedor de Mossoró. "O ministro da Justiça está pedindo para o juiz federal se sensibilizar e agilizar para ver se despacha logo isso. O Acre fez o pedido há cinco meses. São pelo menos 15 presos. Parece que agora houve a sensibilização depois que ocorreu o evento de Manaus e Roraima. Na hora que ele [juiz federal] decidir, a gente transfere", disse o secretário.
Em nota, a Justiça federal lamentou a postura do secretário. "Não há, em absoluto, que se falar em morosidade e muito menos que o pedido já tem cinco meses e está aguardando a decisão da Corregedoria Judicial do Presídio Federal em Mossoró/RN. (...) Há de se lamentar que, em meio à crise do sistema prisional, gestores estejam tentando transferir responsabilidades quando deveriam era responder e resolver os problemas inerentes às funções e cargos que ocupam".

Fonte: G1 RN
 

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